RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

DESTINATÁRIOS ELEGÍVEIS:

O reconhecimento, validação e certificação de competências destina-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho e prioritariamente, sem a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário, sendo particularmente indicada para adultos com percursos de qualificação incompletos. Os adultos com idade até aos 23 anos, inclusive, devem ser detentores de, pelo menos, três anos de experiência profissional.

APOIOS

Os adultos com nível de qualificação inferior ao nível 5 de qualificação do QNQ que realizem um processo de RVCC num Centro Qualifica, com o objetivo de progredirem na sua qualificação (escolar ou de dupla certificação) e que cumpram as demais condições de elegibilidade e de atribuição do apoio definidas pela ANQEP, são beneficiários de um apoio financeiro equivalente a 1,25 (IAS), cujo valor em 2024 é de 636.58 euros.

A conclusão de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares permite a obtenção de uma certificação de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano).
Além das competências escolares, é possível obter também uma certificação profissional, ou ambas, resultando numa dupla certificação. Esta certificação confere o nível 2, 4 ou 5 de qualificação de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações, estabelecido pela Portaria n.º 782/2009 de 23 de julho.

1. Obtenção de uma certificação:
a) escolar de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano)
b) ou de nível secundário (12.º ano).
2. Identificar respostas de educação e/ou formação ajustadas à sua situação (motivações, necessidades e expetativas)

Consultar referencial nível básico: https://www.anqep.gov.pt/np4/743.html
Consultar referecial nível secundário: https://anqep.gov.pt/np4/342.html

O reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) consiste no processo através do qual o adulto demonstra competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida por vias formais, não-formais e informais, que são passíveis de validação e certificação para efeitos de obtenção de uma qualificação (Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro - versão consolidada)