POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A KERIGMA - Instituto de Inovação e Desenvolvimento Social de Barcelosdoravante designada por KERIGMA, dá-lhe
a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos
seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados
pessoais.
Na KERIGMA, assumimos o compromisso de utilizar os seus
dados apenas para as finalidades definidas e de forma clara, adotando
diversas medidas de segurança de caráter técnico e organizativo, de forma a
proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua
divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento, acesso não
autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
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Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A KERIGMA, com sede na Rua Dr. José Júlio Vieira Ramos 72,
4750-180 Arcozelos - Barcelos, e é a entidade
responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os
dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os
dados são utilizados.
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O que são dados pessoais?
No contexto desta política seguimos o definido pelo Regulamento Geral de
Proteção de Dados (RGPD), pelo que, consideramos toda a informação relativa
a uma pessoa singular identificada ou identificável – o titular dos dados.
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada,
direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador,
como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização,
identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da
identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou
social dessa pessoa singular.
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Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
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Para efeitos de celebração e execução de contrato, designadamente,
quando contratualiza ou adquire um serviço;
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Através das nossas plataformas digitais, quando efetua um pedido de
proposta, orçamento, reunião, pedido de formação, ou de
esclarecimento;
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Quando se desloca às nossas instalações físicas e nos disponibiliza
os seus dados pessoais.
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Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu
consentimento.
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Quando participa em eventos, conferências, workshops ou formações,
organizados pela KERIGMA, ou por parceiros por nós
representados, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza
os seus dados pessoais.
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Quando se inscreve como nosso formando ou manifesta interesse num
curso a realizar na KERIGMA. Quer fazendo através
da plataforma digital, quer fazendo a sua inscrição ou
pré-inscrição presencialmente;
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Quando se inscreve na nossa bolsa de formadores, ou nos faz chegar
o seu interesse em ser nosso formador
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Que dados pessoais recolhemos?
No âmbito da atividade da KERIGMA, os dados pessoais
recolhidos são os estritamente necessários para cumprir com o imposto
legalmente ou o exigido pela atividade desenvolvida.
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Neste contexto os dados que recolhemos, para efeito de podermos
prestar os nossos serviços, podem incluir os seguintes:
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Dados de identificação (como sejam, nome, morada, data de
nascimento, contactos, número de contribuinte, dados do
cartão de cidadão, nacionalidade, …);
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Dados académicos e da sua experiência profissional (como
sejam, educação, qualificações, certificações, línguas,
currículo);
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Dados profissionais (como sejam, cargo, função, empresa,
morada da empresa, atividades de negócio desenvolvido);
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Dados de faturação e despesas (como sejam, identificação
fiscal, honorários, despesas);
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Dados de registo de imagem e som (como sejam, imagens
fotográficas e de vídeo).
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Os seus dados pessoais apenas serão por nós tratados, de acordo com
uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas (indicadas em
5.), e que são determinadas no momento da sua recolha. Pelo que
estes dados não serão tratados posteriormente de uma forma
incompatível com essas finalidades. A exceção poderá verificar-se
para efeito de arquivo de interesse público, investigação
científica ou histórica ou ainda para fins de natureza estatística,
casos estes em que, nos termos do RGPD, essa incompatibilidade não
se verifica.
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Caso ocorra a necessidade imposta pelo serviço prestado de
procedermos à recolha e tratamento de categorias especiais de dados
pessoais (“dados sensíveis”), este tratamento apenas será efetuado
de acordo com as exceções previstas no artigo 9º, n.º 2 do RGPD.
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Sendo que, estes dados serão recolhidos junto do titular e o
tratamento das categorias especiais de dados (“dados sensíveis”)
será efetuado com base no seu consentimento. Nesta condição o
titular, será informado do direito de retirar o consentimento,
contudo, esta não comprometerá a licitude do tratamento efetuado
previamente, com base no consentimento dado.
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Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados
Pessoais
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela KERIGMA, são os seguintes:
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Consentimento:
os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de
vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da
qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os
seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
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Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato:
os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento
de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração,
execução e gestão do contrato celebrado com a KERIGMA.
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Cumprimento de obrigação legal:
os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma
obrigação jurídica ou legal, a que o responsável pelo tratamento, a KERIGMA esteja ou venha a estar sujeita.
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Interesse legítimo:
os seus dados podem ser necessários para a realização de certas
operações relacionadas com a atividade empresarial da KERIGMA, exceto nos casos em que devam prevalecer
os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
Os dados pessoais recolhidos, iremos tratá-los com as
seguintes finalidades:
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Para efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades
e interesses dos nossos clientes.
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Para podermos proceder à gestão administrativa, que pode incluir: o
registo e a integração em bases de dados, de clientes, e sua
identificação, organização, conservação, adaptação, alteração,
recuperação. Consulta para efeitos da gestão interna, estatísticas
e histórico. Cumprimento de obrigações legais, para com as
entidades com as quais nos relacionamos para efeitos de pagamento
de contribuições ou recebimento de subsídios públicos, estatais
e/ou comunitários.
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Para prestarmos os serviços ou as informações solicitadas.
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Para procedermos à faturação dos serviços prestados e gestão
contabilística.
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Para comunicação de alterações às condições de prestação dos
serviços contratados.
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Para podermos proceder ao cálculo e pagamento de retribuições,
prestações, abonos, subsídios e serviços.
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No âmbito das obrigações legais, no tratamento de dados de
formandos e formadores, nomeadamente ao abrigo do enquadramento
legal imposto pelos Fundos Comunitários:
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Lei nº 242/88 de 7 de Julho- formandos jovens e
desempregados
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Decreto-Lei n.º 159/2014 - D.R. n.º 207/2014, Série I de
2014-10-27
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Portaria n.º 97-A/2015 - D.R. n.º 62/2015, Série I de
2015-03-30
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Portaria n.º 60-A/2015 de 2 de março
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Para gestão da relação contratual e sua execução, cumprindo com as
disposições legais obrigatórias e a partilha com as entidades
legais impostas (como sejam: Sistemas de Certificação, Entidades
Certificadoras, Sistema de Informação do Fundo Social Europeu,
Confederação dos Agricultores de Portugal, Centros Qualifica,
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Sistema
Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
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Para procedermos ao envio de ações promocionais ou ofertas
especiais em nome da KERIGMA ou em nome das nossas
empresas do grupo e parceiros de marketing, neste caso, a dar-se
existir consentimento do cliente.
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Para otimização da visita e da navegabilidade no nosso website.
5.1. Prazo de conservação dos dados pessoais
A KERIGMA, conserva os dados pessoais dos titulares apenas
durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para
a qual estes foram recolhidos, excetuando os que a lei obriga, sempre de
acordo com a legislação em vigor. Sendo que:
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O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e
conservados é determinado pela finalidade para a qual a informação
é tratada, pelo que pode variar. Cumprindo os requisitos legais que
obrigam a KERIGMA, à conservação dos dados por um
período de tempo mínimo.
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Nos casos em que não exista um prazo legal de conservação, os dados
serão armazenados e conservados, apenas pelo período mínimo
necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e
posterior tratamento, findo o qual, os mesmos serão alvo de
tratamento adequado, através da destruição ou anonimização.
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Para o tratamento baseado no consentimento do titular, estes dados
serão armazenados até que o titular dos dados manifeste a sua
oposição.
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O prazo dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de
ação judicial, até ao trânsito em julgado da sentença.
A KERIGMA, no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva,
por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, poderá necessitar
de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante
ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa
execução desse contrato, devendo, neste caso, o cliente pessoa coletiva
garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são
recolhidos e transmitidos à KERIGMA, de forma lícita (ao
abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável),
devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou
colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.
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Transmissão dos seus dados pessoais
A KERIGMA, nunca transmitirá os seus dados pessoais a
terceiros, exceto no caso em que as autoridades de estado, judiciais ou
policiais, assim o exijam e sempre de acordo com a lei em vigor.
Para as finalidades, enumeradas em 5. os seus dados poderão ser:
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Facultados ao Sistema de Certificação de entidades formadoras, para
uma possível auscultação sobre as ações de formação;
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Facultados à Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP),
enquanto entidade gestora de Candidatura Integrada de Formação
(CIF);
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Facultados a Entidades Certificadoras para efeitos de homologação
da ação de formação;
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Transmitidos através do Sistema de informação do Fundo Social
Europeu (SIFSE);
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Transmitidos a Centros Qualifica, Direção-Geral do Emprego e das
Relações de Trabalho, Sistema Integrado de Informação e Gestão da
Oferta Educativa e Formativa
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Transmitidos a Entidades beneficiárias e/ou promotoras de projetos
cofinanciados
Os fornecedores, prestadores de serviços ou subcontratantes da KERIGMA, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos
e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se
proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais
do titular de dados, para qualquer outra finalidade que não aquela para a
qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento,
conforme aplicável).
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Transferências de dados para fora da EEE
7.1 A KERIGMA, está continuamente focalizada para que o
tratamento dos seus dados pessoais ocorra no Espaço Económico Europeu
(EEE). No entanto, para a concretização de uma das finalidades acima
mencionadas, os seus dados pessoais podem ter de ser transferidos para um
país fora do EEE.
7.2 A KERIGMA, apenas transferirá os seus dados para um
país terceiro situado fora do EEE após uma cuidadosa verificação e/ou a
celebração de um contrato com garantia específica, de que o referido
terceiro:
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Previne as salvaguardas adequadas quanto ao nível de proteção dos
seus dados pessoais e do seu tratamento;
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Informa devidamente o titular dos dados, às quais são pertenças;
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Assegura que o exercício dos seus direitos na qualidade de titular
dos dados é garantido;
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Prevê formatos de recurso jurídico eficazes para disponibilizar ao
titular dos dados.
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Hiperligação para outros websites
A KERIGMA não é responsável por práticas de privacidade de
terceiros, cujos websites tenham uma hiperligação para o nosso website, não
podendo garantir que os conteúdos e informações que ali constem estejam de
acordo com o novo regulamento de proteção de dados, sendo de todo
aconselhado a leitura das políticas de privacidade desses websites.
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Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos
pedidos dos Titulares
A KERIGMA, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos
os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de
Proteção de Dados e legislação nacional em vigor, nomeadamente:
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Direito de Acesso:
Tem o direito de obter por parte da KERIGMA, a
confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou
não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder
aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo
tratamento.
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Direito de Retificação:
Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da KERIGMA, à retificação dos dados pessoais inexatos
que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou
completar os mesmos.
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Direito ao apagamento dos dados / direito ao esquecimento:
Poderá exercer o direito de obter a eliminação dos seus dados
pessoais, por parte da KERIGMA, e sem demora
injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a
finalidade que motivou o seu tratamento, bem como retirar o seu
consentimento, não se justificando outros fundamentos validos para
a sua conservação e também sempre que se opuser a esse tratamento
não existindo interesses legítimos em causa por parte da KERIGMA, além dos demais casos legalmente
previstos.
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Direito à Limitação do Tratamento:
Tem o direito de obter da KERIGMA a limitação do
tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
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Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período
que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua
exatidão;
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O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao
apagamento dos dados pessoais e solicitar, em
contrapartida, a limitação da sua utilização;
-
O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados
pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam
requeridos pelo titular para efeitos de declaração,
exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
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Se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.o, n.
1, até se verificar que os motivos legítimos do responsável
pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
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Direito de Portabilidade dos Dados:
Tem o direito de os seus dados pessoais e que tenham sido
fornecidos à KERIGMA, num formato estruturado, de
uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de
transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal
for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no
consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por
meios automatizados.
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Direito a alterar o Consentimento:
Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a
determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a
retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento
efetuado com base no consentimento previamente dado.
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Direito de Oposição:
Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados
pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões
imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os
seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de
declaração, exercício ou defesa de um direito num processo
judicial.
Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento,
ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste
caso, a KERIGMA, compromete-se a cessar o tratamento dos
dados para tal finalidade.
9.1. Exercício dos seus direitos
Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de
um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser
cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos
casos de pedidos de maior complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes
endereços:
Carta: Rua José Júlio Vieira Ramos 72
4750-180 Arcozelos - Barcelos
Correio eletrónico:
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Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A KERIGMA implementou medidas de segurança físicas,
tecnológicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais
de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a
sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não
autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A KERIGMA, dotou o seu sistema informático com níveis de
segurança de dados e com um elevado nível de confiança a eventos acidentais
ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a
integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou
transmitidos.
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Cookies
A KERIGMA, utiliza no seu website, tecnologias do tipo
'cookie' que permite localizar as vias seguidas por si até este site,
ajudando assim ao registo da atividade do utilizador nesta plataforma web.
Apesar da utilização desta tecnologia, a KERIGMA não
regista informações sobre utilizadores individuais.
Adicionalmente poderá predefinir o seu browser para não aceitar cookies ou
para o advertir no caso destes serem utilizados.
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Atualização da Política de Privacidade
A KERIGMA, reserva-se o direito de atualizar esta política
em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da
atividade comercial…
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em Junho de 2023.